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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:24
AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga
O autor do processo pedia que a administração pública fosse impedida de mantê-lo em sobreaviso nas
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:44
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 09:53
Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso
O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:01
Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso
O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:10
Motorista-viajante. Horas de sobreaviso ou de prontidão.
Ademais, não se pode dizer que o motorista dorme no caminhão para vigiar a carga, porque a vigília é incompatível com o sono.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 20:45
Eletricista da Copel não comprova sobreaviso após as 23h
Turma decidiu rejeitar pedido do trabalhador por entender que este não conseguiu demonstrar que ficava à disposição da empresa, com efetiva restrição de locomoção
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 11:40
Regime jurídico.
Autuação fiscal resultante da discrepância entre o estoque e os registros de produção diária e saída de produtos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:53
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:03
TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso
sobreaviso ? período em que o empregado fica à disposição da empresa, em sua residência, fora do horário de trabalho.
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Blog Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:21
O controle de jornada do teletrabalho e do regime híbrido aos olhos da MP 1.108/2022
Por Jessica Rios, advogada da área Cível, Relações de Trabalho e Consumo na Andrade Silva Advogados.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:29
TST reafirma que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão de um motorista profissional que trabalhava para diversas empresas de um mesmo grupo econômico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 11:10
Embargos de Declaração. Horas de Sobreaviso. Uso de celular da empresa
Preliminar de nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 09:50
Uso de celular previsto em acordo coletivo garante horas de sobreaviso
Foram essas as condições específicas que definiram a concessão de adicional de sobreaviso a um trabalhador da Brasil Telecom S.A. Telesc, em Florianópolis.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 09:30
Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso
Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:54
Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada
O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:45
Horas de sobreaviso após as 23h. Restrição à liberdade de locomoção não verificada.
Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Integração. Empregado admitido antes da adesão da reclamada ao PAT.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:45
Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão
Empresa alegou que o sobreaviso postulado pelo motorista referia-se ao período em que ele permanecia dormindo no veículo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 07:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:15